Última atualização: 12/08/2025

REDROCKETPAY SOLUÇÕES EM PAGAMENTO ON-LINE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.025.535/0001-88 com sede na [endereço completo], doravante denominada “REDROCKETPAY”, estabelece os presentes Termos de Uso, que regulam a utilização da plataforma www.redrocketpay.com.br e de todos os seus serviços e funcionalidades associadas.

O uso da plataforma implica a plena aceitação das condições aqui estabelecidas. Caso não concorde, o usuário deverá se abster de utilizar os serviços.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos de Uso, considera-se:

• Plataforma: ambiente on-line da REDROCKETPAY para gestão e processamento de pagamentos.

• Produtor: pessoa física ou jurídica responsável pela criação e venda de produtos físicos ou digitais.

• Afiliado: pessoa física ou jurídica que promove produtos de Produtores cadastrados, mediante comissionamento.

• Cliente: consumidor final que adquire produtos ou serviços por meio da plataforma.

• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica cadastrada, seja como Produtor, Afiliado ou Cliente.

2. CADASTRO E ACESSO

2.1. O cadastro é pessoal, intransferível e exige a prestação de informações verdadeiras, completas e atualizadas.

2.2. É vedado o uso de dados de terceiros sem autorização expressa.

2.3. A REDROCKETPAY poderá solicitar documentos adicionais para verificação de identidade e análise de risco.

3. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

3.1. A REDROCKETPAY atua como subcredenciadora de pagamentos, provendo tecnologia para intermediação financeira entre Produtores, Afiliados e Clientes.

3.2. Não é parte das transações de compra e venda, atuando exclusivamente no processamento e repasse dos valores.

3.3. O recebimento e repasse de valores seguem os prazos, taxas e condições vigentes no momento da operação.

4. RESPONSABILIDADES

Do Produtor:

• Garantir a qualidade, entrega e conformidade dos produtos comercializados.

• Cumprir integralmente as leis aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

Do Afiliado:

• Realizar divulgações éticas, sem promessas enganosas ou práticas proibidas.

• Respeitar as políticas de marketing estabelecidas pela REDROCKETPAY.

Da REDROCKETPAY:

• Manter a operação da plataforma disponível, segura e funcional, salvo em casos de manutenção programada ou força maior.

• Realizar o repasse dos valores devidos nos prazos estabelecidos, descontadas as taxas aplicáveis.

5. POLÍTICA DE TRANSAÇÕES E PAGAMENTOS

5.1. Todas as transações estão sujeitas a análise antifraude.

5.2. A REDROCKETPAY poderá reter valores em caso de suspeita de fraude, chargeback, contestação ou descumprimento destes Termos.

5.3. Tarifas, taxas e comissões serão informadas de forma clara antes da conclusão da transação.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todo o conteúdo, marcas, logotipos e funcionalidades da plataforma são de titularidade exclusiva da REDROCKETPAY, sendo vedada sua utilização sem autorização expressa.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A REDROCKETPAY não se responsabiliza por:

• Conteúdo, qualidade ou entrega dos produtos comercializados.

• Lucros cessantes, danos indiretos ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma.

8. RESCISÃO

8.1. O usuário pode encerrar seu cadastro a qualquer momento, desde que não haja pendências financeiras ou legais.

8.2. A REDROCKETPAY poderá encerrar ou suspender o acesso do usuário em caso de descumprimento destes Termos ou de prática ilícita.

=. ALTERAÇÕES

9.1. Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento, com aviso prévio publicado na própria plataforma.

9.2. O uso continuado após a atualização implica concordância com as novas condições.

10. FORO

10.1. Fica eleito o foro da Comarca de Governador Valadares/MG como competente para dirimir quaisquer disputas oriundas destes Termos.

Ao utilizar a plataforma REDROCKETPAY, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso.